Desafio Sebrae 2008

CAPÍTULO I - OBJETIVO

ART 1º

O jogo de empresas Desafio Sebrae 2008 é uma competição nacional, de caráter educacional, promovida pelo Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - em parceria com a COPPE/UFRJ - Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - com o objetivo de:

. Estimular o espírito empreendedor e disseminar a cultura empreendedora em estudantes universitários de todo o país;

. Desenvolver a capacitação gerencial em pequenos e médios negócios;

. Possibilitar aos participantes uma experiência simulada na gerência de uma empresa;

. Desenvolver habilidades para trabalhar em equipe;

. Difundir conceitos sobre ética, associativismo e competitividade;

. Desenvolver a capacidade de compreensão sobre o papel da cooperação e da parceria comercial e social entre os países da América Latina.

CAPÍTULO II - O JOGO

ART 2º

PARTICIPANTES

1. Podem participar da competição estudantes de cursos de graduação presenciais e à distância, incluindo também os cursos seqüenciais e tecnólogos, em instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC - Ministério da Educação.

2. Somente poderão participar estudantes que estejam, na data da inscrição, com a matricula ativa, isto é, que estejam matriculados em disciplina(s) no 1º semestre de 2008.

2.1. Um mesmo participante não poderá integrar mais de uma equipe.

3. Os participantes deverão se inscrever em equipes de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) estudantes, todos atendendo aos critérios previstos neste regulamento. Ocorrendo a desistência de algum participante, a equipe será desclassificada se o número de membros remanescentes for inferior a 3 (três). Será permitida a substituição ou inclusão de participantes até o início da competição, desde que sejam respeitados os números máximo e mínimo de integrantes na equipe.

4. Todos os integrantes da equipe deverão estar matriculados em Instituições de Ensino Superior de uma mesma unidade da federação.

4.1. Esta unidade da federação será considerada para todos os fins e efeitos de direito a unidade de origem da equipe.

4.2. Os participantes de curso á distância serão considerados como alunos da UF de origem da Instituição de Ensino.

5. Para efeito apenas de organização e melhor comunicação, um dos membros da equipe será o representante desta perante a coordenação. Entretanto, formalmente, não haverá qualquer distinção entre os membros da equipe, sendo todos integral e solidariamente responsáveis pelo envio e recebimento das decisões e mensagens, assim como pelo acompanhamento de todas as comunicações, avisos e informações disponibilizadas através do site.

6. No ato da inscrição, os próprios participantes da equipe irão indicar seu representante e declarar que estão regularmente matriculados em um curso de graduação reconhecido ou autorizado pelo MEC (cursos autorizados são aqueles que receberam autorização pelo MEC para funcionar, mas ainda não possuem nenhuma turma graduada, não recebendo ainda o reconhecimento). Os documentos comprobatórios desta condição podem ser solicitados pela coordenação da competição a qualquer momento, e, caso seja verificada alguma irregularidade, toda a equipe será automaticamente desclassificada.

7. Os participantes do Desafio Sebrae em anos anteriores, desde que cumpram as especificações deste edital, poderão se inscrever nesta edição da competição, exceto os integrantes das equipes semifinalistas e finalistas nacional de qualquer uma das edições anteriores do Desafio Sebrae .

ART 3º

CARACTERÍSTICAS DO JOGO

1. A competição será composta por 5 (cinco) fases:

. Primeira Fase: Classificatória Estadual;

. Segunda Fase: Semifinal Estadual;

. Terceira Fase: Final Estadual;

. Quarta Fase: Semifinal Nacional;

. Quinta Fase: Final Nacional;


2. Em cada fase haverá um número de rodadas de decisões a ser definido pela coordenação da competição e que não será divulgado antecipadamente aos participantes. A cada rodada, as equipes terão que tomar e enviar decisões, e receber os resultados para se habilitarem a participar das rodadas seguintes. As datas e horas-limite para o envio de cada decisão somente serão divulgadas durante a competição, após a liberação dos resultados da rodada de decisões anterior, e poderão ocorrer tanto em dias úteis quanto em feriados ou finais de semana. Todas as equipes serão responsáveis pelo acompanhamento diário, na sua área restrita, agenda de tarefas e do quadro de avisos no site oficial da competição.

3. O jogo utilizará um software de gerenciamento que durante a competição avaliará as decisões das equipes em ambientes que simulam o funcionamento do mercado. Essas decisões serão comparadas com as dos concorrentes, o que resultará em uma pontuação para as equipes ao final de cada rodada de decisão. Ao final de cada fase, a pontuação acumulada das equipes é utilizada para gerar o ranking de cada chave. Os critérios de pontuação se encontram no manual do participante e são parte integrante deste regulamento.

4. A comunicação oficial entre os participantes e a coordenação será feita exclusivamente pela página oficial da competição - www.desafio.sebrae.com.br - na área restrita de cada equipe. O acesso a esta área será feito com o login e senha de cada equipe, que serão informados no momento da inscrição. A Primeira Fase (Classificatória Estadual), a Segunda Fase (Semifinal Estadual) e a Terceira Fase (Final Estadual) serão jogadas via Internet, com o envio das decisões por HTTP (protocolo de transferência pela Internet). O envio das decisões é feito automaticamente pelo software do jogo em conjunto com a página oficial da competição, bastando que o computador esteja conectado à Internet e que seja acionado o ícone correspondente ao envio de decisões. Maiores informações sobre esta operação estarão no site, na área restrita da equipe.

5. A Fase Semifinal Nacional será presencial, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, feriado ou fim de semana, sendo realizada em regime de imersão de até 5 (cinco) dias, em cidade-sede a ser anunciada posteriormente à divulgação deste regulamento.

6. A Final Nacional será realizada em Brasília com a presença das 8 (oito) equipes finalistas, classificadas na fase Semifinal Nacional. Poderá ocorrer em qualquer dia da semana, feriado ou fim de semana, sendo realizada em regime de imersão de até 5 (cinco) dias.

7. Todas as decisões tomadas pelas equipes serão tratadas confidencialmente, sendo vedada a sua divulgação a qualquer participante do Desafio ou a terceiros não participantes do jogo.

ART 4º

PROCESSO DE INSCRIÇÃO

O processo de inscrição é composto por:

1 - Pré-Inscrição;

2 - Pagamento da taxa de inscrição;

3 - Confirmação da Inscrição.

1. Pré-Inscrição

Serão feitas exclusivamente via Internet, a partir do meio dia (horário de Brasília) do dia 10 de março de 2008 até o meio dia (horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2008, no site oficial da competição, www.desafio.sebrae.com.br, com o preenchimento e envio da ficha de inscrição, efetuados somente após a leitura e aceitação integral dos termos e condições do presente Regulamento.

O número de vagas é limitado a 100.000 (cem mil) alunos universitários. As equipes serão aceitas por ordem de solicitação de inscrição.

Caso o número de vagas seja preenchido antes da data final estipulada neste artigo, as inscrições serão automaticamente encerradas. Imediatamente após serão abertas as inscrições para uma lista de espera. A lista de espera será formada por equipes que solicitarem inscrição após o preenchimento das 100.000 vagas, mas dentro do prazo de inscrições e será usada na eventual desistência ou exclusão de alguma equipe até o inicio da competição. A lista de espera será nacional e respeitará a ordem de inscrição para eventuais chamadas.

Após a pré-inscrição, os participantes receberão um "link" contendo um questionário que deverá ser respondido. Somente após a remessa dessas respostas será confirmada a pré-inscrição da equipe.

2. Pagamento da taxa de inscrição

O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por equipe, deverá ser efetuado através de um boleto bancário, que será disponibilizado no site. No caso de impossibilidade de impressão do boleto, a equipe poderá efetuar o pagamento utilizando o código numérico identificador do boleto (IPTE). Não será reconhecido nenhum outro tipo de pagamento que não o efetuado através do boleto impresso ou de seu código numérico. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no prazo estabelecido no boleto bancário gerado. O não pagamento da taxa de inscrição acarreta na exclusão da equipe do processo de inscrição.

3. Confirmação da Inscrição

Após o pagamento da taxa, a equipe receberá uma comunicação por e-mail de confirmação da inscrição em um prazo de até 5 dias úteis. Caso a equipe não receba a comunicação de confirmação neste prazo, deverá entrar em contato imediatamente com a coordenação da competição através da sua área restrita no site.

ART 5º

MATERIAL E INSTALAÇÃO

1. Recebimento do material

A equipe receberá no seu endereço de referência um kit contendo: 01 manual para cada integrante e 01 cd de instalação do software. O preenchimento correto dos endereços no ato da inscrição é de responsabilidade exclusiva da equipe. Serão feitas três tentativas de entrega do kit no endereço de referência, e caso não haja ninguém para receber, ele será devolvido para a coordenação. A devolução do kit será considerada pela coordenação como desistência da equipe. Na hipótese de haver alteração na composição da equipe após a data de postagem dos materiais, não será enviado material adicional. Após o recebimento do kit, a equipe deverá entrar em sua área restrita no site e atestar o recebimento do mesmo.

2. Instalação do software

Após o recebimento do material, a equipe deverá instalar o software e aguardar a data de início da competição que será divulgada no site oficial. É de responsabilidade exclusiva das equipes o acompanhamento da data de início da competição que será divulgada no site oficial do Desafio Sebrae 2008.

ART 6º

COORDENAÇÃO DA COMPETIÇÃO

1. A competição será coordenada por uma Comissão composta por representantes do SEBRAE e da COPPE/UFRJ.

2. A coordenação técnica das atividades cabe à equipe da Incubadora de Empresas da COPPE/UFRJ.

ART 7º

A COMPETIÇÃO

1. Cronograma Geral:

Inscrições: de 10 de março a 30 de abril de 2008

Entrega do material: abril e maio de 2008

Competição: maio a novembro de 2008. A competição sofrerá uma interrupção durante o mês de julho, em data a ser divulgada através do site.

2. Critérios de Classificação:

2.1. Competição Virtual

1ª Fase - Classificatória Estadual

Participarão desta fase todas as equipes que tenham cumprido todos os procedimentos descritos nos artigos 4º e 5º deste regulamento. Esta fase será jogada via Internet e as equipes participantes serão divididas por Unidades da Federação em chaves de 3 (três) a 8 (oito) equipes de forma aleatória. Serão classificadas para a 2ª Fase - Semifinal Estadual - as duas equipes que obtiverem as maiores pontuações em suas respectivas chaves. As demais equipes que chegarem ao final da Primeira Fase e não tiverem sido classificadas nos dois primeiros lugares em suas chaves serão redirecionadas para uma etapa de Repescagem, que será jogada paralelamente à competição principal durante a Segunda Fase. Na etapa de Repescagem, as equipes continuarão a competição em suas Unidades da Federação, agrupadas em chaves de 3 (três) a 8 (oito) equipes, de forma aleatória.

2ª Fase - Semifinal Estadual

A competição seguirá pela Internet e para cada uma das Unidades da Federação serão gerados, ao final desta 2ª Fase, dois rankings com as equipes que obtiverem a 1ª (primeira) colocação em suas respectivas chaves - um ranking para as equipes participantes da competição principal e outro para aquelas que participam da Repescagem. Estes rankings serão formados com base nas pontuações acumuladas destas equipes ao final desta 2ª Fase.

Nas Unidades da Federação que possuírem 1 (uma) vaga na Semifinal Nacional, serão classificadas para a 3ª Fase - Final Estadual - tantas equipes quantas forem as chaves participantes da Semifinal Estadual, até o limite de 10 - sendo até 8 (oito) equipes da competição principal e até 2(duas) equipes da Repescagem.

Nas Unidades da Federação que possuírem 2 (duas) vagas na 4ª Fase - Semifinal Nacional , de acordo com o critério estabelecido neste regulamento - serão classificadas para a 3ª Fase - Final Estadual até 20 (vinte) equipes, sendo até 16(dezesseis) integrantes do ranking da competição principal e até 4(quatro) da Repescagem .

Nas Unidades da Federação que possuírem menos de 03 (três) equipes classificadas para a Fase Semifinal Estadual, esta Fase não será realizada, sendo estas equipes classificadas diretamente para a 3ª Fase - Final Estadual. Esta Regra se aplica também para a Fase de Repescagem.

3ª Fase - Final Estadual

As equipes participantes da 3ª Fase - Final Estadual - competirão novamente via Internet em cada Unidade da Federação, agrupadas em uma chave de 3(três) a 10 (dez) equipes. Nas Unidades da Federação que possuírem uma segunda vaga na Semifinal Nacional serão formadas duas chaves para a realização da 3ª Fase - Final Estadual.

Será classificada para a 4ª Fase - Semifinal Nacional - a equipe vencedora de cada chave. Nas UF que possuírem 2 chaves, será declarada campeã estadual a equipe que tiver a maior pontuação entre as duas classificadas.

Na Unidade da Federação que não tenha nesta 3ª Fase - Final Estadual o mínimo de 3(três) equipes participantes, a 3ª Fase - Final Estadual não será realizada e será declarada classificada para a 4ª Fase - Semifinal Nacional a equipe que tiver obtido a maior pontuação acumulada no final da última fase jogada.

2.2. Competição Presencial

4ª Fase - Semifinal Nacional

Serão classificadas 32 equipes para a Semifinal Nacional, segundo os critérios a seguir:

1. As 27 primeiras vagas serão preenchidas pelos vencedores de cada UF, ou seja, as equipes campeãs estaduais.

2. 5 (cinco) vagas serão distribuídas para as 5 (cinco) Unidades da Federação que obtiverem o maior número de participantes inscritos na competição, sendo 1 vaga para cada uma destas Unidades da Federação.

As 32 equipes participantes desta fase serão divididas em 8 (oito) chaves de 4 (quatro) equipes cada, conforme regulamento próprio da fase. A Fase Semifinal Nacional será presencial, ou seja, todas as equipes deverão se deslocar da Unidade da Federação pela qual concorreram até a cidade-sede definida pela coordenação do Desafio Sebrae, e ficarão em regime de imersão de até 5 (cinco) dias. Esta fase poderá acontecer em dias úteis, feriados ou final de semana.

Será classificada para a Final Nacional a equipe que ocupar o primeiro lugar de cada chave, totalizando 8 (oito) equipes.

5ª Fase - Final Nacional

As 8 (oito) equipes classificadas disputarão o título de campeã nacional em uma única chave na Final Nacional. Esta Fase será presencial e ocorrerá em Brasília/DF, em regime de imersão de até 5 (cinco) dias. Todas as equipes deverão se deslocar da Unidade da Federação pela qual concorreram até a cidade-sede. Poderá acontecer em qualquer dia da semana, feriado ou final de semana, em data a ser divulgada no site oficial da competição. Esta fase definirá a equipe vencedora do Desafio Sebrae 2008. A equipe vencedora da Final Nacional será aquela que obtiver a maior pontuação acumulada dentre as equipes da chave.

ART 8º

Despesas de Viagem:

As equipes participantes das Fases Semifinal Nacional e Final Nacional terão os custos de hospedagem, alimentação e transporte desde a Unidade da Federação de origem da equipe até a cidade-sede da respectiva fase cobertos pela coordenação da competição, que avaliará a necessidade de ser o transporte rodoviário ou aéreo.

CAPÍTULO III - COMUNICAÇÕES

ART 9º

É responsabilidade das equipes realizar o envio das decisões de cada rodada dentro do prazo determinado, respeitando a data e hora limites. Caso isto não ocorra, a equipe estará automaticamente desclassificada. As datas-limite para envio de decisões serão divulgadas na agenda de tarefas e no quadro de avisos da área restrita do site oficial do Desafio Sebrae e estarão sempre referenciadas ao horário de Brasília. As decisões e os resultados de cada rodada de decisão serão enviados via HTTP, sendo necessário estar conectado à Internet, abrir o software do jogo e a página oficial, e clicar no ícone correspondente. Maiores informações sobre estas operações estarão no site, na área restrita da equipe. É de total responsabilidade da equipe o desempenho e conexão do provedor por ela escolhido. Na área do site restrita aos participantes do jogo, haverá uma área de atendimento para consultas desde o momento de sua inscrição. Este atendimento não será realizado em tempo real. Os questionamentos apresentados durante a noite, feriados nacionais e finais de semana serão processados a partir das 9 horas do primeiro dia útil subseqüente. Não serão atendidas dúvidas enviadas através do link Fale Conosco ou de qualquer outro canal de comunicação. As equipes que encaminharem à central de atendimento perguntas cujas respostas estejam explicitadas no manual do participante estarão sujeitas a uma penalidade na pontuação, a ser definida pela coordenação da competição e divulgada no site oficial.

CAPÍTULO IV - EQUIPAMENTOS E ACESSO AO SITE OFICIAL

ART 10

A configuração mínima necessária do equipamento para participar da competição é:

Micro-computador com processador Pentium III 450MHz ou superior, 512 RAM, 600MB de espaço livre no disco rígido (HD) no diretório "C:" , CD-ROM, Windows 2000/XP e Vista, placa de vídeo com resolução de 800x600 e esquema de cores de 16 bits, placa de som compatível com Windows, vídeo for windows (VFW)1.1e ou última versão, DirectX 9.0 ou superior, shockwave player, acesso à internet.

Não é de responsabilidade da organização da competição a solução de problemas técnicos que venham a ocorrer durante a instalação do software e durante a competição, tais como: incompatibilidade de placas, desempenho de memória e da máquina e problemas de comunicação ocasionados por redes ou provedores de acesso. As equipes que utilizarem máquinas conectadas em redes com configurações técnicas especiais (firewall, proxy e outras) deverão procurar o auxílio de um suporte técnico local para o perfeito funcionamento do software.

ART 11

A coordenação do Desafio Sebrae só garante o perfeito funcionamento do Software do Jogo em ambiente Windows, visto que o software e o site foram desenvolvidos com ferramentas compatíveis com esta plataforma.

CAPÍTULO V - PRÊMIOS

ART 12

PREMIAÇÃO

1. Finais Estaduais

Os integrantes das equipes vencedoras em cada Unidade da Federação receberão um troféu e a participação gratuita em um curso por eles escolhido, dentre aqueles ofertados na programação do Sebrae da Unidade da Federação pela qual estão competindo, dentro do período de até um ano após a finalização desta competição. Não estão incluídas neste prêmio quaisquer despesas extras, seja com locomoção, hospedagem, diárias, etc. As universidades de origem dos participantes das equipes vencedoras estaduais também receberão um troféu.

2. Semifinal Nacional

Cada participante de cada uma das 8 (oito) equipes classificadas para a Final Nacional receberá como prêmio um computador do tipo notebook, cujas configurações serão definidas pela coordenação. Os notebooks serão enviados para a unidade do Sebrae responsável pelo Desafio Sebrae na Unidade da Federação da equipe ou entregues ao termino da Semifinal. No ato da entrega dos notebooks serão assinados os respectivos termos de recebimento. A partir deste momento a responsabilidade quanto aos equipamentos é exclusiva do receptor e/ou demais integrantes da equipe. A garantia e manutenção corretiva dos equipamentos é aquela fornecida pelo fabricante.

3. Final Nacional

O prêmio final concedido aos participantes da equipe vencedora, ou seja, a que obtiver a maior pontuação na Fase Final Nacional, consistirá em uma viagem internacional (entre o Brasil e o país de destino) de dez dias de duração (incluídos os deslocamentos aéreos de ida e volta) a um centro de referência mundial em empreendedorismo, a ser escolhido pela coordenação da Competição, com programação de visitas técnicas organizadas exclusivamente pela coordenação da Competição a empresas, universidades e incubadoras. O prêmio será composto de:

. Passagem aérea em classe econômica, cobrindo o trecho de ida e volta entre o aeroporto internacional da Unidade da Federação pela qual a equipe concorreu mais próximo à cidade de moradia do vencedor e a cidade de destino.

. Hospedagem em hotel definido e custeado diretamente pela coordenação da competição;

. Ajuda de custo para alimentação de US$120,00 (cento e vinte dólares americanos) ao dia;

. Guia local para as visitas técnicas e deslocamentos terrestres previstos na programação oficial;

. Seguro de viagem.

O prazo máximo para realização da viagem será 31 de dezembro 2009, a data será acordada entre a equipe vencedora e a coordenação. Caberá aos vencedores a obtenção em tempo hábil de passaporte, vistos, documentação e eventuais autorizações necessárias para a viagem.

CAPÍTULO VI - PENALIDADES

ART 13

DESCLASSIFICAÇÃO

1. Além das hipóteses de desclassificação já referidas neste regulamento e daquelas decorrentes do desempenho da equipe no jogo, que estão descritas no manual do participante, será desclassificada toda e qualquer equipe que tentar invadir e/ou violar os sistemas do jogo ou tentar, de qualquer forma, adulterar resultados na competição.

2. Serão desclassificadas também as equipes que, por si ou por seus integrantes agirem de forma inadequada, irresponsável, desrespeitosa ou antiética, em relação às demais equipes, aos seus colegas, aos interlocutores do Sebrae, aos representantes da COPPE/UFRJ, ou ainda à Comissão Coordenadora, a quem caberá o julgamento de cada caso.

3. Também estarão automaticamente desclassificadas as equipes que deixarem de enviar suas decisões em qualquer rodada de qualquer fase nos prazos estabelecidos pela coordenação da competição, ainda que em decorrência de problemas no servidor ou rede utilizado pelo participante, como paradas temporárias no seu funcionamento, dificuldades de comunicação ou outros.

4. Caso qualquer membro da equipe não apresente, quando solicitado, o comprovante de matrícula, ou quaisquer outros documentos eventualmente necessários para comprovar a veracidade de informações e o preenchimento das condições exigidas para a participação no jogo, a equipe será desclassificada.

5. O participante que não puder comparecer a uma fase presencial deverá comunicar a sua ausência à coordenação, através da área restrita do site, com 72 horas de antecedência do início da fase para que possa participar das fases seguintes caso a sua equipe seja classificada. Neste caso, o participante não terá direito a receber o prêmio da fase em que estiver ausente.

6. É obrigatória a participação em todas as atividades programadas na fase presencial. No caso de ausência de algum participante em qualquer das atividades programadas nas fases presenciais, o mesmo será automaticamente desclassificado. Será desclassificada a equipe que não contar com pelo menos 3 (três) integrantes presentes.

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS

ART 14

A inscrição na competição, que só pode ser efetuada mediante a marcação do "Aceito" na tela de inscrição, implicando necessariamente no aceite integral e irrevogável de todos os termos, condições e cláusulas do presente regulamento.

ART 15

Não será feita a devolução da taxa de inscrição às equipes que desistirem ou forem desclassificadas ou excluídas da competição.

ART 16

Apesar de toda a comunicação oficial se dar pela área de mensagens que se encontra na área restrita das equipes no site da competição, em casos excepcionais a coordenação poderá utilizar outro meio de comunicação.

ART 17

Os participantes que, por motivos pessoais ou por decisão da coordenação após aplicação das penalidades previstas neste regulamento, não participarem de uma das fases presenciais deverão devolver a passagem de deslocamento ou o valor correspondente à mesma, caso esta já tenha sido emitida.

ART 18

É obrigatória a leitura do manual do participante.

ART 19

O certificado de participação das fases virtuais do Desafio Sebrae 2008 será disponibilizado à equipe diretamente na sua área restrita ao final de cada fase. Só terão direito ao certificado as equipes que finalizarem a respectiva fase.

ART 20

Cada fase presencial terá um regulamento próprio que deverá ser cumprido por todos os participantes.

ART 21

É vedada a participação na competição de qualquer empregado, estagiário ou terceirizado que mantenha vínculo profissional com o sistema Sebrae. O Sebrae poderá realizar uma competição nos mesmos moldes do Desafio Sebrae para o seu público interno, com regulamento próprio.

ART 22

Também é vedada a participação na competição aos funcionários e estagiários da Incubadora de Empresas da COPPE/UFRJ, ou de ex-funcionários e ex-estagiários que tenham participado, mesmo que indiretamente, da concepção, organização ou coordenação dos eventos do Desafio Sebrae.

ART 23

O Sebrae poderá disponibilizar às equipes que participarem das fases presenciais uma declaração de participação no Desafio Sebrae, além do certificado de participação nessas fases, para ser apresentada na instituição de ensino ou no local de trabalho, desde que formalmente solicitada.

ART 24

Os participantes autorizam a cessão de seus dados cadastrais ao Sebrae, à COPPE/UFRJ e aos patrocinadores da competição para utilização em futuras promoções, assim como cedem seus direitos e autorizam a divulgação de seus nomes, voz e imagem de forma gratuita para a divulgação desta competição, por tempo indeterminado, tanto no Brasil quanto no exterior.

ART 25

O Sebrae e/ou a COPPE/UFRJ poderão a seu juízo, utilizar os referidos direitos e autorizações diretamente ou através de terceiros, com ou sem edição, mesmo após o término do jogo, sem que caiba aos participantes individualmente ou às equipes qualquer remuneração, ônus ou indenização.

ART 26

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora, cujas decisões, nos termos deste regulamento, são soberanas e irrecorríveis.

ART 27

O pagamento da taxa de inscrição, bem como a participação na competição, não dará direito aos participantes de auferir quaisquer vantagens, remuneração ou indenização, de qualquer espécie.

ART 28

Este regulamento é o documento oficial do "Desafio Sebrae 2008" para todos os fins e efeitos de direito. Caso sejam verificadas divergências entre informações constantes nos sites, nos manuais, nos regulamentos específicos ou nos materiais de divulgação, prevalecerá o quanto estipulado no presente regulamento.

ART 29

Fica eleito o Foro da comarca de Brasília (DF) para a resolução e julgamento de quaisquer questionamentos, dúvidas, controvérsias e litígios de qualquer natureza, referentes às decisões tomadas pela Comissão Coordenadora, em particular aquelas relacionadas a fases, classificações, forma de premiações e seu pagamento, dentre outras relacionadas à execução e desenvolvimento do presente jogo, em detrimento de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.